Código Contributivo – Ajuste progressivo das taxas
2012-01-27 |
| Aquando da publicação do Código Contributivo, e conforme se noticiou oportunamente em anteriores edições deste jornal, ficou estabelecido que algumas parcelas, que passaram a constituir base de incidência contributiva para a segurança social no âmbito daquele mesmo Código, seriam tributadas progressivamente. |
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Nova Lei do Arrendamento
2012-01-27 |
| Foi aprovada em Conselho de Ministros, no dia 29 de Dezembro de 2011, a proposta da nova lei do arrendamento urbano. |
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AIMMAP celebra Protocolo de Cooperação com a Eurofactor
2012-01-27 |
| A AIMMAP celebrou um Protocolo de Cooperação com a EUROFACTOR, empresa especializada em soluções integradas de Factoring, associando o financiamento, seguro de crédito e gestão das cobranças no mercado nacional e internacional. |
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Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo
2012-01-10 |
| Através da Lei n.º 3/2012 de 10 de Janeiro, foi criado um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo. |
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Nova linha de crédito PME - PME Crescimento
2012-01-09 |
| A nova linha de crédito bonificada que sucede às anteriores linhas de crédito PME Invest, designa-se agora de “PME Crescimento”, e tem como objectivo apoiar a maioria das PME´s. |
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