AIMMAP chegou a acordo com SINDEL


A AIMMAP chegou a acordo no decurso do presente mês de abril, em sede de contratação coletiva, com o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia.

Este novo acordo será diretamente aplicável às relações entre as empresas filiadas na AIMMAP e os seus trabalhadores que se encontrem inscritos na associação sindical outorgante.

Acresce em todo o caso que a AIMMAP e o sindicato em causa irão requerer de imediato a emissão de uma portaria de extensão do contrato às relações entre as empresas inscritas na AIMMAP e os restantes trabalhadores ao seu serviço.

Mesmo que a extensão não seja efetuada aos trabalhadores inscritos nos sindicatos da CGTP, considerando o facto de muito mais de metade dos trabalhadores ao serviço nas empresas da AIMMAP não estarem inscritos em sindicato algum, facilmente se conclui que o acordo agora outorgado pela AIMMAP será aplicável, diretamente ou indiretamente através da portaria de extensão, à esmagadora maioria do universo de trabalhadores em causa.

O acordo incidiu exclusivamente na atualização dos valores da tabela salarial e do subsídio de refeição e no aditamento de duas novas profissões à listagem constante do Anexo do II do CCT - o qual contém as profissões previstas e os graus salariais respetivos -, nos seguintes termos:
a)   A nova tabela salarial (ver link abaixo);
b)   O valor do subsídio de refeição foi atualizado para €4,45, tendo-se procedido em consequência à alteração da redação da cláusula 93ª, nos termos constantes do mesmo anexo supra referido;
c)   As duas novas profissões introduzidas são as de soldador e soldador especializado e estão igualmente definidas no anexo (ver link abaixo).

Foi estabelecido que as alterações às matérias de expressão pecuniária (tabela salarial e subsídio de refeição) produzirão efeitos desde o dia 1 de abril de 2017, ao passo que as novas profissões entrarão em vigor, nos termos legais, cinco dias após a publicação do acordo no Boletim do Trabalho e Emprego.

Naturalmente, quando for efetuada essa publicação, a AIMMAP dará notícia da mesma.

Para esclarecimento de qualquer questão neste âmbito deverá ser contactado o Departamento Jurídico da AIMMAP.

Circular 09/2017